Desvio de Finalidade

Estudos da Confederação Nacional do Transporte (CNT) revelam que apenas 28% da arrecadação do IPVA é efetivamente aplicada em infraestrutura viária. Os demais 72% são direcionados para despesas gerais dos estados, contrariando o princípio da vinculação de receitas estabelecido na origem do tributo.

Evolução da Arrecadação

A arrecadação do IPVA apresentou crescimento exponencial, ultrapassando R$ 70 bilhões em 2023. Projeções para 2025 indicam valores superiores a R$ 80 bilhões, considerando a valorização dos veículos usados e a entrada de novos modelos no mercado.

Este crescimento acelerado supera consistentemente a inflação e o aumento da frota de veículos, indicando uma pressão tributária crescente sobre os proprietários.

Impacto na Capacidade de Compra

Considerando a renda média brasileira (R$ 1.625/mês em 2023), o custo de propriedade de um veículo popular representa:

Este cenário torna a posse de veículos economicamente inviável para 68% das famílias brasileiras, conforme dados do IBGE.

Efeito no Mercado Automotivo

A elevada carga tributária impacta profundamente o setor automotivo:

• Queda nas vendas: Redução de 25% nas vendas de veículos novos desde 2013, mesmo com crescimento populacional
• Envelhecimento da frota: Idade média dos veículos em circulação aumentou de 8,3 anos (2010) para 10,7 anos (2023)
• Perda de competitividade: O Brasil caiu da 4ª para a 9ª posição entre os maiores mercados automotivos mundiais

Tributação na Compra

Além da tributação anual, o Brasil se destaca negativamente nos impostos incidentes na aquisição de veículos:

Dados da OECD (2023) mostram que o brasileiro paga 3,5 vezes mais impostos sobre veículos que a média dos países desenvolvidos quando considerados os primeiros 5 anos de propriedade.

Falhas Estruturais do Sistema Brasileiro

Além dos valores elevados, o sistema tributário automotivo brasileiro apresenta problemas estruturais:

1. Extinção Imediata do IPVA

• Eliminação completa do imposto: O IPVA deve ser extinto em todo o território nacional, pois viola o princípio da capacidade contributiva e representa uma tributação confiscatória sobre um bem essencial para a mobilidade da população
• Combate ao desvio de recursos: Os estudos comprovam que menos de 30% dos recursos do IPVA são aplicados em infraestrutura viária, enquanto o restante é desviado para sustentar máquinas públicas ineficientes e beneficiar grupos políticos
• Redução da carga tributária: A extinção do IPVA representaria uma economia direta de R$ 80 bilhões anuais para os brasileiros, dinheiro que poderia ser reinjetado na economia, gerando crescimento e empregos

2. Fim do Licenciamento Obrigatório

O licenciamento anual é outra taxa que se tornou obsoleta e representa um custo adicional sem contrapartida. Em um país onde a tecnologia permite o controle eletrônico de veículos, esta taxa se tornou apenas mais uma fonte de arrecadação para sustentar a burocracia estatal:

3. Desmonte da Indústria de Multas

A indústria de multas no Brasil se tornou um negócio lucrativo para governos e empresas privadas, afastando-se completamente do propósito original de educar e promover segurança no trânsito. É necessário desmontar essa estrutura perversa que penaliza principalmente os mais pobres:

Impacto Econômico da Extinção do IPVA

A extinção do IPVA e do licenciamento, combinada com uma reforma radical na indústria de multas, representaria um alívio imediato para milhões de brasileiros e um estímulo significativo para a economia. Mais importante ainda, seria um passo fundamental na direção de um estado mais enxuto, menos intervencionista e mais respeitoso com o direito de propriedade dos cidadãos. Os recursos que deixariam de ser desviados para sustentar máquinas públicas corruptas e ineficientes seriam melhor aplicados pela própria sociedade, gerando crescimento real e desenvolvimento sustentável.